São órgãos de execução centrais da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, exceto:
Com relação à Corregedoria-Geral da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
São garantias e prerrogativas do Procurador do Estado de Santa Catarina, exceto:
À Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina compete:
1. propor ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
2. responder consultas jurídicas formuladas pelos Presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e pelo Procurador-Geral de Justiça.
3. representar judicialmente, com exclusividade, o Governador do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça e os titulares das Secretarias de Estado, quando demandados em ações populares, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, por quaisquer atos praticados durante o exercício do respectivo cargo.
4. prestar assistência jurídica aos Municípios, quando solicitado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativ...