A cometerá um crime de improbidade administrativa, mas não será responsabilizado por infração administrativa. B cometerá infração administrativa, podendo responder ainda por improbidade administrativa. C em razão de atuar no Ministério Público, não cometerá qualquer infração administrativa. D cometerá apenas infração administrativa, não havendo qualquer ato de improbidade. E somente poderá ser responsabilizado civilmente, pois não cometerá qualquer infração administrativa.

A comunicar ao interessado o teor da decisão, exclusivamente por meio eletrônico, sendo vedado o uso de telefone. B providenciar, por meio de ofício, a remessa dos autos ao Conselho Especial, arquivando cópia integral para eventual consulta. C comunicar ao interessado o teor da decisão, por meio eletrônico ou por telefone, certificando-se no procedimento. D providenciar, por meio de ofício, a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, arquivando cópia integral para eventual consulta. E protocolar a decisão do Promotor de Justiça e restituir o procedimento integralmente ao interessado para análise e deliberação.

A A decisão de instauração pode ser conjunta, mas a presidência do procedimento caberá a apenas um único membro do Ministério Público. B A decisão de instauração não poderá ser conjunta, e, da mesma forma, a presidência do procedimento, que caberá a apenas um único membro do Ministério Público. C A decisão de instauração é individual e sempre caberá ao Procurador Geral, que pode apontar um ou vários órgãos para exercer(em) a presidência, a qual, portanto, pode ser exercida conjuntamente. D A decisão de instauração não poderá ser conjunta, mas a presidência pode ser exercida conjuntamente. E A decisão de instauração, bem como a presidência do procedimento podem ser conjuntas, sendo que a presidência também poderá ser exercida rotativamente.

A

a chefia do Ministério Público cabe ao Governador do Estado.

B

as Promotorias de Justiça são órgãos de execução do Ministério Público.

C

o Conselho Superior do Ministério Público é órgão de Execução.

D

os Centros de Apoio Operacional são órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

E

as Procuradorias de Justiça são órgãos de Administração do Ministério Público.