Questões sobre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS da FCC

Nos últimos anos, o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, incluiu um grande número de profissionais em sua rede de serviços e na gestão desse sistema. Regulamentada pela Norma Operacional Básica – NOB- SUAS/2012, as equipes de referência são constituídas por
  • A. trabalhadores de todas as áreas de conhecimento que compreendam a função social do Estado e se coloquem em defesa dos direitos sociais, sendo importante capitanear os técnicos de outras políticas públicas que queiram atuar no âmbito da assistência social.
  • B. trabalhadores de diferentes níveis de formação, do fundamental ao superior, que atuam na rede de serviços socioassistenciais em nível de proteção básica e especial. Adota-se como importante que se preservem os vínculos formais pautados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
  • C. servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
  • D. profissionais formados em serviço social, psicologia social, musicólogos e pedagogos que atuam nos serviços de proteção básica, especialmente no âmbito do Serviço de Atenção Integral à Família e nos Serviços de Convivência Social, destinados a idosos, jovens e crianças.
  • E. trabalhadores com vínculo profissional público organizados em equipes multiprofissionais compostas com as equipes/profissionais das organizações da sociedade civil − ONGs no campo socioassistencial, de modo a favorecer a integração das redes pública e privada.
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Em conformidade com a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, na tipificação dos serviços socioassistenciais, no que se refere às provisões, as ofertas do trabalho institucional devem ser organizadas em dimensões. A saber:
  • A. ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço.
  • B. nome do serviço, origem dos usuários, nível de proteção básica e especial de alta e média complexidade.
  • C. diferentes tipos de demandas, objetivos, recursos humanos e instituição da diretoria do serviço.
  • D. objetivos, capacidade gerencial, qualidade técnica dos trabalhadores e voluntários, além do acesso ao serviço.
  • E. vigilância sanitária, definição do trabalho social e normativas referentes aos serviços socioassistenciais, sobretudo de alta complexidade.
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A Norma Operacional do SUAS 2012 define como o responsável pelo reconhecimento de entidades e organizações pertencentes da rede socioassistencial, vinculadas ao SUAS,
  • A. a União, apenas.
  • B. os Estados, apenas.
  • C. os Municípios, apenas.
  • D. a União e Estados.
  • E. os Estados e os Municípios.
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De acordo com a NOB RH/2006, a capacitação dos trabalhadores do SUAS se fundamenta na educação permanente, e, portanto, deve ser realizada de forma
  • A. periódica e avaliativa.
  • B. monitorada e centralizada.
  • C. nacional e macrorregional.
  • D. sustentável e descentralizada.
  • E. setorial e participativa.
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Enquanto etapa fundamental para o desenvolvimento da criança, a primeira infância demanda atenção especial por parte do poder público na elaboração de políticas que garantam sua proteção integral. Analise as assertivas abaixo quanto à rede de atendimento à primeira infância.

I. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolve atividades com crianças, seus grupos familiares, gestantes e nutrizes, tendo como objetivo especifico para esse público a reflexão sobre o papel da família no processo de desenvolvimento infantil.

II. É possível a concessão de benefício eventual subsidiário de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 anos.

III. A educação infantil será oferecida em creches para crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

IV. Nos termos da tipificação nacional de serviços socioassistencias (Resolução CNAS 109/2009), o acolhimento de crianças menores de 6 anos não pode se dar em família acolhedora para se evitar burlas ao Cadastro Nacional de Adoção.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e III.
  • B. I, II e III.
  • C. III e IV.
  • D. I e II.
  • E. II e III.
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aponta para muitos avanços nos últimos anos. A Política Nacional em vigor tem como funções a

  • A.

    proteção a crianças, adolescentes e idosos, com foco na garantia de acesso aos bens sociais, ao trabalho, e a formação profissional.

  • B.

    proteção social hierarquizada em alta e média complexidade, a formação profissional e a vigilância social.

  • C.

    proteção social hierarquizada em básica e especial, a vigilância social e a defesa de direitos socioassistenciais.

  • D.

    proteção à maternidade e infância com base no ECA, a vigilância social e a formação profissional.

  • E.

    defesa de direitos, a proteção aos idosos e crianças como prioridade nacional, a proteção social hierarquizada em comunitária e institucional.

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Os eixos estruturantes do SUAS dão força e sustentabilidade à política pública de assistência social, orientando e implementando o novo modelo socioassistencial. Dentre esses eixos podem ser citados

  • A.

    a territorialização, a matricialidade sociofamiliar e a proteção social básica.

  • B.

    o financiamento partilhado, a valorização da presença do controle social e a segurança de apoio e auxílio.

  • C.

    a descentralização político-administrativa, a garantia de acesso aos direitos sociais e individuais e a qualificação de recursos humanos.

  • D.

    o alcance de direitos socioassistenciais, a valorização da presença do controle social e a qualificação de recursos humanos.

  • E.

    a socialização dos bens e serviços produzidos, a descentralização político-administrativa e a segurança de apoio e auxílio.

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Considere as assertivas abaixo relacionadas ao Poder Judiciário.

I. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III. É vedado aos servidores pagamento, a qualquer título ou por delegação, para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional ao número de eleitores cadastrados na circunscrição judiciária e às respectivas comarcas.

V. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo- se a votação até fixar-se a indicação.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

  • A.

    I e III.

  • B.

    IV e V.

  • C.

    I, II e V.

  • D.

    II, III e IV.

  • E.

    III, IV e V.

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