Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens seguintes. Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens seguintes. Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar penalidade de suspensão por até noventa dias ao defensor público.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens seguintes. Em razão da autonomia funcional, a atividade dos defensores está sujeita apenas às fiscalizações em correições ordinárias e extraordinárias.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens seguintes. É dever do defensor residir na comarca na qual servir, dela só podendo se ausentar, nos dias úteis, com autorização do defensor público-geral.