Questões sobre Legislação Aplicada à PM AP

Considere os seguintes itens:

I. Exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade do próprio Município, da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.

II. Júri.

III. Licença para tratamento da própria saúde até o limite máximo de vinte e quatro meses.

IV. Tempo de serviço público prestado à União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios.

Nos termos dispostos pela Lei Complementar nº 122/2018, são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos, APENAS os afastamentos constantes dos itens