1 Q1025694
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

De acordo com a Lei Orgânica de Eldorado do Sul, anualmente, dentro de ____ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão especial, que informará, através de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

2 Q1025692
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, com fundamento na Lei Orgânica de Eldorado do Sul. É da competência exclusiva da Câmara de Vereadores:


( ) Emendar a Lei Orgânica.

( ) Solicitar informação, por escrito, ao Governador sobre projetos de lei em tramitação.

( ) Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se afastarem do Município por mais de 15 dias.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

3 Q1025690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base na Lei Orgânica de Eldorado do Sul, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO: