1 Q1023719
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei Orgânica do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município de Giruá, abrange qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos a sua aquisição. O tributo, na geração do imposto sobre a transmissão “intervivos”, é uma competência:
2 Q1023718
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei Orgânica do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A Lei Orgânica do Município de Giruá, ao tratar da competência da Câmara Municipal, ressalta a necessidade da sanção do Prefeito em determinadas deliberações, dentre elas, a de eleger sua Mesa, elaborar o Regimento Interno e dispor sobre sua:
3 Q1023717
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei Orgânica do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a deliberação temporária acerca de empréstimos e operações de créditos no âmbito da administração pública municipal, bem como a forma e os meios de seus pagamentos, é uma competência da Câmara de Vereadores Municipal, porém ressalta que a referida deliberação precisa da sanção:
4 Q1023716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Entre outros, a Câmara Municipal de Giruá tem como objeto para deliberação, na forma do Regimento Interno, autorizações, indicações e:
5 Q1023715
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
– São diversas as fontes de custeio previstas para o RPPS do Município de Giruá, dentre elas estão as receitas de contribuição previdenciária:

I. Do Município.
II. Dos segurados ativos.
III. Dos Celetistas.

Quais estão INCORRETAS?
6 Q1023714
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Para responder à questão, tome como base o texto a seguir:
Apolinário serve ao Município de Giruá como operador de máquinas e está em pleno exercício há mais de cinco anos, apresentando um ponto exemplar, sem atrasos e nenhuma falta registrada, porém, em seu último final de semana, por conta de um acidente doméstico, ficará ausente de suas funções por recomendação médica.

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, o auxíliodoença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de:
7 Q1023713
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para o exercício de seu cargo, ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida, ele será:
8 Q1023712
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.951 de 2013 - Plano Diretor do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Por determinação do Plano Diretor do Município de Giruá, a Secretaria da Saúde gerenciará o sistema de saúde municipal de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, que são universalidade, igualdade, equidade, integralidade, intersetorialidade, descentralização e controle: 
9 Q1023711
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.951 de 2013 - Plano Diretor do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Plano Diretor do Município de Giruá, quanto à Assistência Social, uma das diretrizes é consolidar uma Política Municipal de Assistência Social como direito do cidadão e dever do: 
10 Q1023710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Giruá, na condição de dependentes do segurado:

I. O cônjuge.
II. A companheira, ou companheiro.
III. Filhos não emancipados, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

Quais estão corretas?