Questões sobre Legislação do Município de Giruá

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Giruá

#Questão 1023710 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Giruá, na condição de dependentes do segurado:

I. O cônjuge.
II. A companheira, ou companheiro.
III. Filhos não emancipados, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

Quais estão corretas?

#Questão 1023711 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

De acordo com o Plano Diretor do Município de Giruá, quanto à Assistência Social, uma das diretrizes é consolidar uma Política Municipal de Assistência Social como direito do cidadão e dever do: 

#Questão 1023712 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

Por determinação do Plano Diretor do Município de Giruá, a Secretaria da Saúde gerenciará o sistema de saúde municipal de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, que são universalidade, igualdade, equidade, integralidade, intersetorialidade, descentralização e controle: 

#Questão 1023713 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para o exercício de seu cargo, ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida, ele será:

#Questão 1023714 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

Para responder à questão, tome como base o texto a seguir:

Apolinário serve ao Município de Giruá como operador de máquinas e está em pleno exercício há mais de cinco anos, apresentando um ponto exemplar, sem atrasos e nenhuma falta registrada, porém, em seu último final de semana, por conta de um acidente doméstico, ficará ausente de suas funções por recomendação médica.


De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, o auxíliodoença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de:

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