1 Q1025141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alecrim
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: 


I. É permitida a delegação de atribuições entre os poderes.

II. Os símbolos do Município serão estabelecidos em Lei. 

2 Q1025140
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alecrim
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 


(  ) A prestação de serviços públicos se dará somente por convênios e consórcios, mediante autorização da Câmara Municipal.

(  ) Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal. 

3 Q1025139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alecrim
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica, a autonomia do Município se expressa: 
I. Pela eleição indireta dos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito.
II. Pela administração própria no que respeite ao interesse local.
III. Pela adoção de legislação própria. 
Estão CORRETOS: 
4 Q1025138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alecrim
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: 
O Poder Legislativo compõe-se de Vereadores, em número fixado dentro dos limites constitucionais (1ª parte). No início de cada Legislatura, não haverá recesso da Câmara no mês de janeiro (2ª parte). 
A sentença está: 

5 Q1025137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alecrim
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(  ) Para as reuniões e sessões extraordinárias, a convocação de Vereadores deverá ser feita em Diário Oficial, com antecedência mínima de 36 horas.
(  ) As sessões extraordinárias não serão remuneradas.