Questões sobre Legislação do Município de Maringá

Mariana tomou posse e iniciou exercício de professora de biologia em uma escola da rede municipal de ensino de Maringá em janeiro de 2022. Em julho do mesmo ano, ela foi convidada pela Secretaria de Educação para assumir a direção de uma outra escola. 
Nessa situação hipotética, com base na legislação municipal vigente, Mariana  

Nos termos da Lei Complementar n.º 749/2008, e respectivas alterações, o diretor da Maringá Previdência indicado pelo Poder Legislativo municipal é o diretor 

Dois servidores públicos do município de Maringá pretendem requerer licença para tratar de interesses particulares: João, aprovado e empossado no cargo, com um ano de serviço público, e Pedro, com dez anos de serviço público, mas que já gozou essa licença três anos antes.
Nessa situação hipotética, a licença poderá ser concedida a 

Determinado servidor público do município de Maringá recebeu as seguintes parcelas:
I adicional por tempo de serviço; II adicional noturno; III adicional pelo exercício de atividade insalubre; IV gratificação de atividade de risco.
Nessa situação, os valores que comporão a base de cálculo da remuneração desse servidor, caso ele entre em gozo de licença com direito a remuneração, deverão incluir apenas aqueles correspondentes aos itens 

Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.º 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são