1 Q1024701
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.º 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são
2 Q1024368
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um servidor público do município de Maringá foi demitido, mas, por decisão administrativa, essa demissão foi considerada inválida, razão por que ele foi reinvestido no seu cargo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente, a reinvestidura do servidor corresponde ao instituto da 
3 Q1024367
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Determinado servidor público do município de Maringá recebeu as seguintes parcelas:
I adicional por tempo de serviço; II adicional noturno; III adicional pelo exercício de atividade insalubre; IV gratificação de atividade de risco.
Nessa situação, os valores que comporão a base de cálculo da remuneração desse servidor, caso ele entre em gozo de licença com direito a remuneração, deverão incluir apenas aqueles correspondentes aos itens