Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Cargo em comissão é o cargo de livre nomeação e exoneração, com a definição delineada na Constituição Federal que não pode ser preenchido por servidores de carreira, uma vez que estes são estáveis nas respectivas funções.

( ) Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de escolaridade exigido para o seu desempenho.

( ) Regime estatutário é um conjunto de normas que regulam, de forma própria, os direitos e os deveres dos agentes públicos.

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Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Observe o enunciado a seguir: “Símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade das tarefas, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente”. A assertiva diz respeito à(ao): 
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Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Determinado Vereador eleito é professor concursado de uma Fundação Escola Privada, cujas aulas são no período noturno, sendo as sessões da Câmara no período vespertino. Nesta hipótese, o vereador eleito deverá:
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Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan

Sabe-se que a redistribuição é o deslocamento de servidor estável para cargo do quadro de pessoal de outra entidade da Administração Municipal, no âmbito do mesmo poder.

Sobre tal Instituto, pode-se afirmar que: 

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Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Determinado concurso público fixou seu prazo de validade em dois anos, havendo dez vagas para provimento na função de professor. Certo candidato foi aprovado, porém fora do número de vagas inicialmente divulgadas no edital, tendo obtido a 11ª colocação. Sabe-se que todos os aprovados dentro do número de vagas foram nomeados e o prazo de validade do certame só se esgotará em três meses. O candidato aprovado na 11ª posição tem, em relação à sua nomeação: 
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Ano: 2022
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“Qualidade adquirida pelo servidor público, após três anos de efetivo exercício da função, encontrando-se no cargo público em virtude de ter sido aprovado em concurso.” O trecho transcrito se refere à:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas Lei Orgânica do Município de Parauapebas
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange aos vereadores, é correto afirmar que:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas Lei Orgânica do Município de Parauapebas
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange à sua Câmara Municipal, considerando que é composta de 17 (dezessete) vereadores, é correto afirmar que:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas Lei Orgânica do Município de Parauapebas
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, considerando a competência da Câmara Municipal, é correto afirmar que: