Questões sobre Legislação do Município de Cuiabá

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Cuiabá

#Questão 929906 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cuiabá, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Agente de Saúde /Agente de Call Center

A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. De acordo com as disposições da lei sobre concurso público, assinale a alternativa correta. 

#Questão 929907 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cuiabá, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Agente de Saúde /Agente de Call Center

Com relação às disposições sobre a saúde na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto das ações e serviços de saúde do Município de Cuiabá integra uma rede regionalizada e hierarquizada, é desenvolvido por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta, e constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). II. O setor privado participa do SUS em caráter complementar, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, através de licitação pública, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fim lucrativo. III. A saúde é direito de todos os Munícipes e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 1024360 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cuiabá, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52, 53, 54, 55, 56 e 57: 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde mantidos pelo poder público municipal é:

#Questão 1024830 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cuiabá, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, são símbolos do Município de Cuiabá/MT representativos da cultura, da história e da tradição do seu povo: 

#Questão 1024831 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cuiabá, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com o Regulamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB, instituído pela Resolução nº 001/2020, em suas disposições gerais, entende-se como remuneração:

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