Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual possui natureza empresarial e é utilizada para faturar os serviços que prestam no exercício da profissão. Ao longo desse período, o negócio ganhou impulso e, hoje, possui um faturamento expressivo, contando com alguns profissionais contratados. Passados cinco anos da obtenção da graduação e após se submeter a um rigoroso processo seletivo, foi aprovado em concurso para ocupar um cargo na Prefeitura de Campinas/SP e tomará posse.


Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, é correto a...

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Thiago, auxiliar de saúde bucal do Município de Campinas, iniciou seu dia de trabalho, como sempre, fazendo a assepsia, desinfecção e esterilização dos equipamentos odontológicos que seriam utilizados em procedimentos cirúrgicos ao longo da manhã. Em conversa com sua colega de trabalho, Maria, Thiago comentou que precisará viajar em breve para visitar seu pai e que, em dois dias, está pensando em pagar a um colega de profissão, que não integra a repartição, para cumprir suas tarefas. Ele mencionou, ainda, que alguns chefes têm solicitado que participem de atos de campanha eleitoral de candidatos que são apoiados por eles.


Com base na situação hipotética e no disposto na Lei ...

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº 1.399/55, assinale a alternativa correta.