Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A Guarda Civil Municipal de Orlândia adota uma estrutura que segue a linha hierárquica composta por Comandante; Subcomandante; e, Guarda Civil Municipal. Na distribuição de funções previstas no Estatuto da Guarda Municipal de Orlândia, compete ao Guarda Municipal: 
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
As guardas municipais têm por missão realizar a proteção municipal, o que envolve a defesa do patrimônio público municipal e o auxílio na segurança pública. É um princípio de atuação dessa instituição: