Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho Lei n° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal
Ano: 2022
Banca: MetroCapital Soluções

De acordo com o art. 3° da Lei Municipal 2.207/99, são objetivos da aprendizagem integrada e abrangente:


I – combater a democratização das várias áreas do conhecimento.

II – preparar o educando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III – garantir igualdade de tratamento, com discriminação de toda espécie.