141 Q928625
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará: 
142 Q928596
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é competência privativa da Câmara de Vereadores:
I. Elaborar o Regimento Interno. II. Conceder licença ao Prefeito e o Vice-Prefeito para se afastar temporariamente do cargo. III. Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes a administração.
Estão CORRETOS:
143 Q928595
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios:
I. Horas extras e adicional noturno. II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade. III. Adicional por curso de pós-graduação, em nível de 3º Grau.
Estão CORRETOS:
144 Q928594
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de três meses.
(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da autoridade competente, o funcionário tem direito ao recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não gozada, que deverá ser paga na rescisão.
145 Q928593
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o progresso funcional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os valores recebidos a título de _________________, são considerados vantagens pessoais e incorporam-se ao vencimento do funcionário, passando a integrar a sua remuneração.
146 Q928588
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, é a comprovação relativa à(ao):
147 Q928587
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Quando o funcionário em estágio probatório não preencher quaisquer dos requisitos exigidos, desde que opinado em processo regular de avaliação de desempenho e concedido o direito ao contraditório e ampla defesa, proceder-se-á a sua ______________.
148 Q928586
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei Orgânica do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O deslocamento do funcionário de uma Secretaria para outra do serviço público municipal, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.
(_) A interrupção do exercício fora dos casos legais e além dos limites admitidos, sujeita o funcionário a processo disciplinar e às penas pertinentes.
149 Q928580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei Orgânica do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as Emendas à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo:
A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal (1ª parte). A emenda aprovada nos termos deste artigo será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem (2ª parte).
A sentença está:
150 Q928579
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Quando o funcionário em estágio probatório não preencher quaisquer dos requisitos exigidos, desde que opinado em processo regular de avaliação de desempenho e concedido o direito ao contraditório e ampla defesa, proceder-se-á a sua ______________.