21 Q928160
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido: 
22 Q928159
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Ordinária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As sessões só poderão ser abertas com a presença de, ___________, __________ dos membros da Câmara. 
23 Q928158
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Considerando-se o exposto na Lei Orgânica do Município, sobre os Servidores Públicos Municipais, analisar os itens abaixo:
I. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico.
II. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. 
24 Q928157
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FURB
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14, § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:
I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto o que se afirma em: 
25 Q928156
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FURB
Em Schroeder, no centro norte, temos um dos melhores pontos para caminhada em trilha. O percurso de, aproximadamente, 1000 metros de comprimento e elevação de 300 metros de altura tem uma subida cansativa, mas recompensante. É uma área preservada à atividade de caminhadas, em busca de imagens de 360º do local. (adaptado do Portal de Turismo de Schroeder, 2023). O excerto se refere ao:
26 Q928155
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FURB
A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 11, diz:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros:
27 Q927939
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, o repouso semanal remunerado, direito de todo servidor municipal, deve ser preferencialmente: 
28 Q927938
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
A Lei Orgânica de Tunápolis/SC afirma que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado: 
29 Q927933
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FURB
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.
II.do Prefeito Municipal
III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.

É correto o que se afirma em: 
30 Q927930
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Schroeder
Ano: 2023
Banca: FURB
 A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: