A A licença para tratamento de interesse particular somente poderá ser deferida uma vez durante a vida funcional do servidor público. B Não será concedida licença para tratamento de interesse particular ao servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar. C O servidor em estágio probatório poderá ter deferida licença para tratamento de interesse particular, quando se comprometer a não se desligar da administração após o retorno da licença. D Após formulado o pedido de usufruto da licença para tratamento de interesse particular, o servidor estará autorizado a se afastar do exercício das suas funções. E Deferida a licença para tratamento de interesse particular, o servidor manterá todos os seus direitos, benefícios e lotações funcionais durante o período em que estiver em afastamento.