Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Itapema
Ano:
2022
Banca:
FURB
Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 4183, de 04 de novembro de 2021 (Guarda Municipal de Itapema). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )É competência geral da Guarda Municipal a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município de Itapema. ( )A Guarda Municipal tem suas atividades somente "Operacionais". ( )Pela falta injustificada ao trabalho, o Guarda Municipal sofrerá desconto em sua remuneração e responderá a Processo Administrativo Disciplinar, ficando sujeito à pena de suspensão, pelo período que determinar a Decisão do Secretário de Segurança em conformidade com o parecer da Corregedoria. ( )É proibido ao Guarda Municipal de ambos os sexos, o uso de relógio e óculos, mesmo que haja sobriedade quan...
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Itapema
Ano:
2022
Banca:
FURB
De acordo com a Lei n.º 4183, de 04 de novembro de 2021 (Guarda Municipal de Itapema), analise as assertivas a seguir: A Guarda Municipal de Itapema reger-se-á pelos seguintes princípios básicos de atuação, em prol do cidadão do município: I-Proteção dos direitos humanos fundamentais, vida, liberdade, prosperidade e segurança pessoal; II-Desabono do exercício da cidadania e da liberdade de manifestação, de locomoção e religiosa; III-Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas humanas e materiais; IV-Extinção dos bens morais, imateriais e históricos sob domínio do município; V-Prevenção da criminalidade por meio da ordem pública; VI-Uso progressivo da força.
