Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia Plano Municipal de Educação e Regimento Escolar Municipal
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educacional, com vigência de dez anos. São consideradas diretrizes do PME, EXCETO: