A considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. B um dos objetivos do atendimento educacional especializado é assegurar condições para a continuidade de estudos nos diversos níveis e modalidades de ensino. C para os estudantes com altas habilidades ou superdotação, o atendimento educacional especializado é prestado de forma complementar à formação. D para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado. E serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas.