Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Decreto no 1.799/1996,
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

A microfilmagem pode ser entendida como a produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido. De acordo com o Decreto n. 1.799/96, que regulamenta a Lei n. 5.433/68 sobre a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I Por questões de segurança, será admitida a utilização de filmes atualizáveis.

II Microfilmes produzidos no exterior somente terão valor legal no Brasil caso estejam devidamente autenticados pela autoridade estrangeira competente, com firmas reconhecidas no Brasil e acompanhados de tradução oficial.

III O filme original e o filme cópia devem ser armazenados em locais diferentes.

IV Para corrigir falhas de legibilidade dos documentos no momento da microfilmagem, ...