Com relação às atividades do Agente de Trânsito, a autuação é ato administrativo, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do auto de infração de trânsito. Sobre como a infração é escrita na ata, assinalar a alternativa INCORRETA.
Legislação de Trânsito
Normas gerais de circulação e conduta
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As pessoas designadas como condutores de veículo de segurança atuam como agentes de segurança e exercem uma função técnica, sendo responsáveis por conduzir os veículos utilizados na proteção da autoridade e integrados ao comboio de segurança. No que se refere às Normas Gerais de Circulação e Conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo de segurança deverá:
Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos.
O proprietário do veículo automotor está obrigado a expedir um novo certificado de registro de veículo somente ao vendê‑lo. Nas outras hipóteses, como no caso de mudança de domicílio, é‑lhe facultado.
Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos.
Em caso de transferência de propriedade do veículo automotor, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à expedição do novo certificado de registro de veículo é de trinta dias. Nos demais casos, as providências devem ser imediatas.
Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos.
O porte do certificado de licenciamento anual será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado para verificar se o veículo está devidamente licenciado.
Considerando as normas relativas aos sinais de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
As sanções previstas no CTB aplicam‑se mesmo quando a sinalização da via pública for insuficiente, uma vez que o condutor tem o dever objetivo de cuidado.
