Questões de Legislação de Trânsito da IDECAN

#Questão 1023908 - Legislação de Trânsito, Normas gerais de circulação e conduta, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Em relação às questões legais envolvidas na situação, é correto afirmar que:

A) Se o condutor do veículo se negar a realizar exame de alcoolemia no IML, não incorrerá em infração de trânsito.

B) Sinais de alteração da capacidade psicomotora constatada por médico legista não é suficiente para que o condutor possa sofrer as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.

C) O Código de Trânsito Brasileiro considera embriaguez os sinais de o uso de álcool etílico, apenas.

D) Se feito o exame de bafômetro do condutor, após o acidente, e o resultado foi 0,04mg/L de ar alveolar, então a infração será enquadrada como homicídio culposo.

E) Para que o condutor seja enquadrado na infração do art. 165 do CTB, é necessária uma concentração igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue.

#Questão 1023909 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, como crime de trânsito, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Para a constatação de tal crime, exige-se que a concentração de álcool seja:

A) superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

B) igual ou superior a 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,5 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

C) superior a 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

D) acima de 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou acima de 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

E) igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

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