Questões sobre Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

#Questão 1104425 - Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's, Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,

A)

decidir sobre consulta que lhe seja formulada por qualquer autoridade, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de normas jurídicas.

B)

ingressar em juízo para responsabilizar os gestores de dinheiro público estadual que tiverem contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

C)

promover a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa do Estado, de qualquer natureza, tributária ou não.

D)

prover os cargos iniciais da carreira, bem como nos casos de remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado.

E)

requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processo em que oficie.

#Questão 1104526 - Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's, Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados, UECE-CEV, 2025, PGE/CE,

O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará prevê a licença

A)

para capacitação profissional.

B)

para desempenho de mandato classista.

C)

por motivo de doença em pessoa da família.

D)

prêmio por assiduidade e pontualidade.

E)

remunerada para estudos no exterior.

#Questão 1104527 - Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's, Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados, UECE-CEV, 2025, PGE/CE,

O Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Estado do Ceará dispõe sobre os direitos e vantagens dos membros

A)

da Corregedoria-Geral de Justiça.

B)

da Procuradoria-Geral do Estado.

C)

do Ministério Público de Contas.

D)

do Tribunal de Justiça do Estado.

E)

do Tribunal de Contas do Estado.

#Questão 1104528 - Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's, Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados, UECE-CEV, 2025, PGE/CE,

As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração Indireta e de Processo Administrativo Disciplinar, que integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são órgãos de

A)

assessoramento institucional.

B)

atuação consultiva.

C)

atuação deliberativa.

D)

execução instrumental.

E)

execução programática.

#Questão 1104529 - Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's, Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados, UECE-CEV, 2025, PGE/CE,

A nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará será feita

A)

concomitantemente com a posse.

B)

na data de início do estágio probatório.

C)

no início do exercício, se não houver posse.

D)

para provimento em caráter efetivo.

E)

por ato assinado pelo Procurador-Geral do Estado.

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