Questões sobre Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

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Listagem de Questões sobre Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
Conforme o doutrinador Helly Lopes Meirelles, a PRF não se encontra abrangida no conceito de polícia administrativa.

Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.


Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.

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