Legislação da AGU Disposições Constitucionais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das prerrogativas da AGU, julgue os itens a seguir.


I O advogado da União tem o direito de ser ouvido, como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.


II É conferida a autonomia funcional aos membros da AGU


III É garantido ao membro da AGU o mesmo tratamento protocolar reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.


IV Aos membros da AGU é garantido manifestar-se, por qualquer meio de divulgação, sobre as...