Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
A baixa administrativa do registro profissional solicitada pelo fonoaudiólogo acarreta seu cancelamento.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
É de competência do fonoaudiólogo e de profissionais habilitados, na forma da legislação específica, realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, de voz e de audição.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
Para o exercício da profissão de fonoaudiólogo, é obrigatória a apresentação da carteira de identidade de fonoaudiólogo e a falta de registro do profissional no respectivo Conselho Regional de Fonoaudiologia torna ilegal e punível o exercício da profissão.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O exercício da profissão de fonoaudiólogo é assegurado aos portadores de diploma expedido por curso superior e curso técnico em fonoaudiologia, ministrados a partir de 1981 e reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão de fonoaudiólogo.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
Não é permitido ao profissional fonoaudiólogo o exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, sob pena de multa.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O fonoaudiólogo poderá solicitar a baixa administrativa do seu registro profissional, a qual acarretará o cancelamento de sua inscrição, impedindo-o de exercer atividades exclusivas da fonoaudiologia a partir do momento em que for intimado sobre o deferimento do seu pedido.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O fonoaudiólogo que tenha obtido a baixa administrativa do seu registro profissional poderá solicitar, a qualquer tempo, a reintegração do direito ao exercício profissional, desde que o faça por escrito e mediante o pagamento da anuidade correspondente.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas capitais dos estados e dos Territórios e no Distrito Federal.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são autarquias federais dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
