Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
II. São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial...
São Receitas de Capital:
1. Operações de Crédito.
2. Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
3. Cobrança da Divida Ativa.
4. Amortização de empréstimos Obtidos.
5. Receitas Imobiliárias.
6. Transferências de Capital.
Estão corretos apenas os itens:
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.
( ) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
( ) A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas previsíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ...
