1 Q1014855
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Ser diplomado ou graduado em farmácia por instituto de ensino oficial ou a este equiparado não constitui um dos requisitos para a inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais.  
2 Q1014854
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.

As rendas relativas à taxa de expedição de carteira profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos Regionais.
3 Q1014853
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.

A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, independentemente de aprovação do Conselho Federal. 
4 Q1014852
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Os Conselhos Regionais poderão, por seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades e das anuidades que lhes sejam devidas.
5 Q1014851
Farmácia Legislação em Farmácia
Ano: 2022
Banca: Quadrix
No que concerne à Lei n° 5.991/1973, julgue o item.

A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.
6 Q1014850
Farmácia Legislação em Farmácia
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Será dispensada a receita médica para a dispensação de medicamento homeopático cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas. 
7 Q1014849
Farmácia Legislação em Farmácia
Ano: 2022
Banca: Quadrix
É obrigatório às farmácias ou drogarias manter serviço de atendimento ao público para a aplicação de injeções, a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica. 
8 Q1014848
Farmácia Legislação em Farmácia
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Tendo em vista o que dispõe a Lei n° 6.360/1976, julgue o item.

É vedada a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que do mesmo fabricante, assegurando-se a prioridade do registro com a ordem cronológica da entrada dos pedidos na repartição competente do Ministério da Saúde, quando inexistir registro anterior. 
9 Q1014847
Farmácia Legislação em Farmácia
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Tendo em vista o que dispõe a Lei n° 6.360/1976, julgue o item.

As drogas, os medicamentos ou quaisquer insumos farmacêuticos correlatos e os produtos de higiene, os cosméticos e os saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde.
10 Q1014846
Farmácia Legislação em Farmácia
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Tendo em vista o que dispõe a Lei n° 6.360/1976, julgue o item.

Os atos referentes ao registro e à revalidação do registro produzirão efeitos após a sua concessão, ficando dispensada a publicação no Diário Oficial da União.