Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia):
I. A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.
II. O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.
III. O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucr...
Sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, analise as afirmativas a seguir:
I. Medicamento é toda droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em insumos farmacêuticos, quando for o caso, e seus recipientes.
II. Droga é toda substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
III. Ervanaria é todo produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto Federal nº 74.170/74:
I. Nenhuma farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas.
II. O comércio dos medicamentos homeopáticos e alopatas está livre de controle sanitário.
III. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado, ficando a cargo do órgão competente do Ministério da Saúde estabelecer, por norma própria, as condições técnicas e operacionais, necessárias à dispensação de medicamentos na forma fracionada.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal de Farmácia:
I. O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.
II. Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.
III. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.
