Em relação às regras deontológicas contidas no Decreto 1.171/94, analise as afirmativas a seguir:
I. Mesmo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omitila ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniqu... Ver mais

Com base no Decreto 1.171/94, é não vedado ao servidor público

A respeito da ética no setor público, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta em relação a pressões e conflitos. Não há, por certo, receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. Essa postura é o decoro.
II. Sabedor de que sua função é alvo natural de desconfiança das partes interessadas e de ressentimento de quem não consegue obter o benefício particular esperado, o servidor deve construir uma personalidade e uma reputação cívicas à altura de sua autoridade formal.
III. O propósito do código de ética é justamente indicar ao ocupante do cargo público maneiras de construir a personalidade esperada. Exatamente porque a reputação é... Ver mais

Em relação às reflexões a respeito da ética e da conduta no setor público, analise as afirmativas a seguir:
I. A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.
II. Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas "na letra", mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.
III. Ao se falar em regras de conduta, é possível ajud... Ver mais

Em relação ao Código de Ética dos Servidores Públicos, assinale a afirmativa incorreta.