Questões de Concurso de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

1 Q922221

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Direito à Saúde da Pessoa Idosa Transporte + 2

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, importantes marcos normativos para a defesa e a garantia de direitos desse público, assinale a alternativa correta.

A É priorizada a permanência de idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. B Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, deverá ocorrer a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos. C Nenhuma instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa poderá manter identificação externa visível, para preservação da imagem e respeito ao público atendido. D Aos maiores de sessenta anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. E O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

2 Q922206

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Habitação

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Portaria n.º 73/2001 do MPAS, julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de serviços de atenção ao idoso no Brasil.

I A república de idosos é alternativa de espaço destinado à frequência dos idosos e de seus familiares, cofinanciada com recursos governamentais ou não governamentais, onde são desenvolvidas, planejadas e sistematizadas ações de atenção ao idoso, de forma a elevar a sua qualidade de vida, promover a participação, a convivência social, a cidadania e a integração intergeracional.

II Na modalidade residência temporária, oferece-se suplementação financeira à família que não tem condições de prover as necessidades básicas do idoso. Um dos critérios de ...

A Apenas os itens I e II estão certos. B Apenas os itens I e III estão certos. C Apenas os itens II e IV estão certos. D Apenas os itens III e IV estão certos. E Todos os itens estão certos.

3 Q922205

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Habitação

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando se verificar

I inexistência de grupo familiar.

II inexistência de casa-lar. III abandono pela família.

IV carência de recursos financeiros próprios ou da família.

Assinale a opção correta..

A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas os itens I, III e IV estão certos. D Apenas os itens II, III e IV estão certos. E Todos os itens estão certos.

4 Q921947

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso Habitação

Ano: 2023

Banca: Avança SP

O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado por meio da Lei Federal 10.741 de 1 de outubro de 2003, assevera sobre a assistência social:

A a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. B o benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à Loas. C às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas. D é facultativo as entidades de longa permanência, ou casa-lar firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. E no caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

5 Q1014190

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Habitação

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa

A subsídio habitacional correspondente a trinta por cento para ser utilizado como entrada na aquisição da casa própria conforme a renda e a localização do imóvel. B reserva de pelo menos três por cento das unidades habitacionais residenciais. C financiamento compatível com os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade máxima. D isenção da taxa de juros de financiamento quando da compra de um único imóvel para o idoso com renda familiar de até dois salários mínimos. E E quitação das prestações do imóvel, independentemente do tipo de financiado, em favor do cônjuge sobrevivente idoso em caso de falecimento do comprador idoso, tendo sido este o único a comprovar renda no ato da compra.

6 Q1014108

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Habitação

Ano: 2022

Banca: FCC

Segundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada

A em caráter excepcional e de urgência, cabendo comunicação imediata ao Conselho do Idoso, que tomará todas as providências para garantir o retorno do idoso à família assim que possível. B quando o idoso não fizer jus a benefício previdenciário ou assistencial e optar pela vida institucional. C ao idoso com perda de autonomia para as atividades de vida diária que não disponha de rede sociofamiliar. D ao idoso necessitado e dependente, por decisão do Conselho do Idoso, após esgotadas as alternativas para mantê-lo no seio de sua família ou família substituta. E ao idoso quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

7 Q1012499

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Profissionalização e do Trabalho Habitação + 1

Ano: 2022

Banca: IBADE

Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:

A que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. B a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso. C a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços aos idosos. D que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social. E a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

8 Q1011389

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Habitação

Ano: 2022

Banca: IBADE

A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais programas deve-se:

A prever estruturas de lazer e esportes no entorno nos espaços habitacionais. B reservar pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. C reservar as unidades residenciais no térreo para atendimento a pessoas idosas, as quais devem ter custo menor. D adequar o espaço físico comum às necessidades da pessoa idosa. E garantir espaços de convívio nas edificações multifamiliares para atender aos idosos.

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