Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário + 1
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO
Assinale a alternativa CORRETA referente aos direitos das pessoas com deficiência: