991
Q389522
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. Os estudos e projetos somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando providenciada a anotação de responsabilidade técnica (ART).
992
Q389521
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. O órgão contratante deve prever os recursos orçamentários específicos que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no curso do exercício financeiro, de acordo com o cronograma físico-financeiro.
993
Q389519
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. O projeto básico deve ser elaborado após a conclusão do projeto executivo e antes da execução da obra.
994
Q389517
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. No caso de alteração dos serviços contratados, é facultada à fiscalização a antecipação do pagamento pela execução dos novos serviços, devendo ser elaborada a adequação do contrato.
995
Q389516
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e as supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços no limite de até 50% do valor inicial do contrato.
996
Q389514
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. É passível de sanção penal de detenção e multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
997
Q389512
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. O início do planejamento da obra está condicionado à emissão da licença de instalação.
998
Q389511
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. Caso, após o início de determinada obra, tenha sido registrado no diário de obras um período chuvoso excepcional com duração de três meses, com consequente alteração do prazo e das respectivas etapas de execução, então o cronograma físico-financeiro deve ser ajustado.
999
Q389509
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. As despesas relativas a mobilização e desmobilização e instalação de canteiro devem estar contempladas no cálculo da composição do BDI.
1000
Q389507
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. O início da utilização de um empreendimento pelo contratante só poderá ser efetuado se for providenciada, após a conclusão dos serviços, a licença de operação (LO).