Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Receita Orçamentária. ( ) Quanto à natureza, a Receita Pública divide-se em Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária. ( ) A Receita Extraorçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, ou seja, recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos. ( ) Já a Receita Orçamentária é aquela que de fato pertence à entidade e economicamente classifica-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital. ( ) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, incluindo o superávit do orçamento corrente. ( ) São Receitas de Capital todas as formas de recursos financeiros recebidos de pessoas de direito públi... Ver mais

Sobre o Princípio da Legalidade e sua importância como diretriz da atividade econômica do Estado, é correto afirmar: 1. A Legalidade como princípio de administração significa que o administrador público está sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do interesse comum, deles não devendo desviar-se, sob pena de praticar ato sujeito à responsabilização disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso. 2. Em matéria de Despesa Pública, o Princípio da Legalidade é fulcral, tendo em vista que, enquanto na administração particular é lícito fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. 3. A ênfase excessiva no aspecto da legalidade, por parte de alguns órgãos de controle, tem sido responsável por um atraso na evol... Ver mais

Assinale a alternativa correta no que se refere aos princípios constitucionais da ordem econômica.

No que diz respeito ao comportamento recente da economia brasileira, julgue os itens que se seguem. A política econômica atual do Brasil, segundo o discurso governamental vigente, está pautada pelo tripé câmbio flutuante, meta de inflação e responsabilidade fiscal.

No que diz respeito ao comportamento recente da economia brasileira, julgue os itens que se seguem. No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), eventuais diferenças entre a receita arrecadada e a despesa com benefícios são cobertas pelo Tesouro Nacional, por força da Lei de Custeio da Seguridade Social.

Acerca da evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue os próximos itens. O Brasil, nos últimos dez anos, tem apresentado superávit nominal nas contas públicas e déficit primário.

Com relação a macroeconomia, julgue os itens subsecutivos. As contas econômicas integradas, constantes do Sistema de Contas Nacionais do Brasil, consistem nas contas de fluxos inter-relacionados, as quais são detalhadas por setor institucional e incluem empresas financeiras, empresas não financeiras, administração pública e famílias.

Julgue os itens subsequentes, relativos à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública no Brasil. A DBGG considera o total das dívidas de responsabilidade do governo junto ao setor privado.

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como:

Com relação à economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

O Banco Central do Brasil (BACEN) não se inclui entre os órgãos cujos balanços são considerados no cálculo da dívida líquida e do déficit público, por não se tratar de instituição do setor público não financeiro.