Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Ano: 2022
Banca: FCC
A Organização dos Estados Americanos resolveu, no ano de 2020, por meio de sua Assembleia Geral, incentivar os Estados membros, de acordo com suas legislações e políticas nacionais e, em particular, as instituições oficiais de Defensoria Pública oficial, a que