1 Q1074835
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes. A esse respeito, assinale a opção correta. 
2 Q999481
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Trata-se de normatização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Essas normas propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, tanto no campo da execução penal, quanto também na priorização de medidas não privativas de liberdade, ou seja, que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. É correto afirmar que o enunciado se refere