Questões de Concurso de Direitos Humanos

1 Q917726

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho Convenções da Organização Internacional do Trabalho

Ano: 2023

Banca: IBFC

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

A Os povos interessados não terão o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete seu bem-estar espiritual B Os povos interessados não terão o direito de controlar o seu próprio desenvolvimento econômico, haja vista tratar-se de matéria de ordem regional C A melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos interessados deverá ser prioritária nos planos de desenvolvimento econômico global das regiões onde eles moram, independentemente de sua participação e cooperação D Ao aplicar a legislação nacional aos povos interessados, não serão levados na devida consideração seu direito consuetudinário. E Os povos interessados deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos

2 Q917372

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho Convenções da Organização Internacional do Trabalho

Ano: 2023

Banca: IBFC

Considerando a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Todo País-Membro aplicará os dispositivos da Convenção nº 159 da Organização Internacional de Trabalho através de medidas adequadas às condições nacionais e de acordo com a experiência (costumes, uso e hábitos) nacional, excetuando-se aqueles Países-Membro que tenham Políticas de Reabilitação Profissional e Emprego próprias. ( ) A Política de Reabilitação Profissional e Emprego para pessoas deficientes tem na equidade de oportunidades entre trabalhadores deficientes e dos trabalhadores em geral, um de seus princípios fundamentais. ( ) São consideradas pessoas deficientes todas aquelas cujas possibilidades de obter e conservar um ...

A V - V - V - V B V - V - F - F C F - F - V - F D F - F - V - V

3 Q917371

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho Convenções da Organização Internacional do Trabalho

Ano: 2023

Banca: IBFC

A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho refere-se a:

A Segurança e Saúde dos Trabalhadores B Serviços de Saúde do Trabalho C Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública D Organizações de Trabalhadores Rurais

4 Q1000874

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho Convenções da Organização Internacional do Trabalho

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca de povos indígenas e tribais, assinale a opção correta, relativa aos direitos das comunidades quilombolas.

A Apesar de assegurar a proteção possessória, tal convenção não observa os valores culturais e espirituais em relação ao território quilombola, contrariando o conceito de propriedade comunal trazido no caso Povo Saramaka vs. Suriname. B No processo de desenvolvimento do Estado, sempre que isso afete o modo de vida, as crenças, as instituições e o bem-estar espiritual da comunidade interessada, ela terá o direito de escolher as próprias prioridades, salvo quanto às terras que já ocupe ou utilize de alguma forma. C Os quilombolas são grupos culturalmente diferenciados da grande sociedade e se reconhecem como tais, apesar de não corresponderem exatamente ao conceito de povos tribais, tampouco ao de indígenas. D As comunidades quilombolas têm o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, mesmo que incompatíveis com os direitos fundamentais constitucionalmente previstos ou com os direitos humanos reconhecidos internacionalmente. E O conceito de comunidades quilombolas não se confunde com o de comunidades tradicionais; além disso, enquanto os quilombos gozam da proteção da convenção citada, os povos tradicionais têm um regime completamente distinto de proteção.

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