O imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), conceituado pelo Código Tributário Nacional como aquele que incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza é, muitas vezes, calculado sobre o lucro real, que, segundo o regulamento do imposto de renda (RIR 3000), resulta do lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas legalmente. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Entre as razões que podem justificar o arbitramento de imposto de renda à pessoa jurídica obrigada ao regime de lucro real está a inexistência de um sistema de custos integrado e coordenado com a contabilidade da contribuinte.

O imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), conceituado pelo Código Tributário Nacional como aquele que incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza é, muitas vezes, calculado sobre o lucro real, que, segundo o regulamento do imposto de renda (RIR 3000), resulta do lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas legalmente. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subsequentes. A apuração de imposto de renda com base no lucro real pressupõe a completa escrituração contábil e fiscal, destacando-se a preparação das demonstrações contábeis e a escrituração dos livros fiscais e contábeis como o registro de inventário e o LALUR.

Ainda considerando o Código Tributário do Município do Ipojuca, no que tange ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os próximos itens.

O espólio é responsável pelo pagamento do IPTU relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus, bem como a massa falida é responsável pelo pagamento do referido tributo quanto aos imóveis de propriedade do comerciante falido.

Ainda considerando o Código Tributário do Município do Ipojuca, no que tange ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os próximos itens.

Considera-se caso de isenção do IPTU o incidente sobre imóvel adquirido por intermédio de programas de habitações populares durante o prazo de amortização normal das parcelas.

Acerca da apuração do lucro real, julgue os seguintes itens.

O efetivo pagamento ou crédito dos juros não fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

 Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.

A declaração de contribuições e tributos federais (DCTF) é uma obrigação tributária acessória devida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda nos termos estabelecidos pelo lucro real. As empresas optantes pelo lucro presumido são dispensadas de tal obrigação acessória.

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

O imposto de renda descontado na fonte sobre os vencimentos, aposentadorias e pensões pagos pelo estado de Sergipe aos seus servidores, ex-servidores e demais beneficiários pertence ao estado e deve ser descontado do que lhe cabe na partilha do fundo de participação dos estados.

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

O imposto de renda retido na fonte sobre receitas auferidas e compensável no cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica deve ser debitado na retenção e creditado na compensação.

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

A FUB, embora isenta do imposto de renda, está sujeita à apresentação da declaração integrada de informações econômico-fiscais (DIPJ).

Com relação a tributos, julgue os próximos itens.

Ingresso de mercadorias importadas no estabelecimento de contribuinte comercial, industrial ou produtor, ainda que seja mercadoria para consumo ou bem do ativo imobilizado, constitui fato gerador do ICMS.