Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.
A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.
Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.
A definição legal de fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte.
Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.
Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
A obrigação tributária que tem por objeto uma prestação positiva ou negativa do contribuinte é denominada obrigação principal.
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
A obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.
Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito à multa, ainda que não tenha imposto a pagar. Nesse caso, diz-se que o descumprimento da obrigação acessória dá origem a uma obrigação principal.
Os convênios que, celebrados entre os entes da Federação, estabelecem regras sobre a concessão de benefícios fiscais têm, de acordo com o CTN, natureza de
