Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Parcelamento Depósito do montante integral + 2
Ano: 2025
Banca: IBAM
Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Concessão de liminar em mandado de segurança.
2.Depósito do montante integral.
3.Concessão de medida cautelar em ação judicial.
4.Parcelamento do débito.

Segunda coluna.
(__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
(__) Depende de decisão judicial para ser aplicada.
(__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo.
(__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
Direito Tributário Obrigação tributária Suspensão do crédito tributário Moratória + 2
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.  


O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.  

Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Parcelamento
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção, segundo a jurisprudência do STJ. 


Por caracterizar confissão extrajudicial do débito, o pedido de parcelamento tributário interrompe o prazo prescricional, salvo se liminarmente indeferido.

Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Moratória Parcelamento
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.


O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Parcelamento
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
   Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


...
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Moratória Parcelamento
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
São causas de suspensão do crédito tributário: