Questões sobre Interpretação e integração da legislação tributária da VUNESP

Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  • A. a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.
  • B. os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.
  • C. os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.
  • D. a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
  • E. a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
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______________________________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
  • A. privado.
  • B. público.
  • C. tributário.
  • D. financeiro.
  • E. administrativo.
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