Questões sobre Interpretação e integração da legislação tributária da VUNESP
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Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico
Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
- A. a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.
- B. os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.
- C. os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.
- D. a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
- E. a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
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Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014 - Desenvolve/SP - Advogado
______________________________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
- A. privado.
- B. público.
- C. tributário.
- D. financeiro.
- E. administrativo.
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