A espécie de tributo Contribuição de Melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite individual:

A espécie tributária Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada:

Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorram valorização imobiliária, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios cobrarão:

Sobre os tributos elencados no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.

Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório.

Considerando a regulamentação dada pelo CTN (Código Tributário Nacional) aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, é correto afirmar que