Questões de Direito Sanitário da PREFE

Realizar pequenos procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade nos domicílios dos pacientes.

Fazer acompanhamento de pacientes internados em hospitais e auxiliar no atendimento de emergência.

Desenvolver atividades de educação em saúde e mobilização da comunidade para ações preventivas. 

Prescrever medicamentos e determinar condutas terapêuticas para doenças prevalentes na atenção primária.

O SUS é regido pelo princípio da hierarquização, o que significa que o paciente deve obrigatoriamente passar pela Atenção Básica antes de acessar serviços especializados ou hospitalares.

A descentralização da gestão do SUS significa que cada município pode criar suas próprias normas e diretrizes para a saúde pública, sem necessidade de seguir as regulamentações federais e estaduais.

A integralidade do SUS garante que todos os serviços de saúde, desde o atendimento primário até as terapias mais complexas, devem ser oferecidos gratuitamente, independentemente da necessidade do paciente.

A regionalização e a hierarquização organizam o sistema de saúde, garantindo que os serviços sejam distribuídos conforme os diferentes níveis de complexidade, otimizando o acesso da população.