A À Vigilância Sanitária municipal, conforme a Lei nº 6.360/1976. B À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme RDC nº 430/2020. C A logística reversa é de responsabilidade da farmácia ou drogaria que vende o insumo. D Só há obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos após comprovação técnica e laudo da Anvisa, conforme estabelecido na RDC nº 430/2020. E A fabricantes ou importadores que detêm o registro do medicamento, conforme o Decreto nº 8.077/2013.