A A ausência de intimação da defesa para a oitiva de testemunha não gera nulidade, em qualquer hipótese. B A nulidade processual só pode ser arguida na primeira instância, sendo vedada sua alegação em grau recursal. C A falta de intimação da defesa para a oitiva de testemunha da acusação constitui nulidade absoluta, pois compromete o contraditório e a ampla defesa. D o reconhecimento de nulidade depende de demonstração do prejuízo, sendo a ausência de intimação uma nulidade relativa. E A nulidade do ato deve ser arguida apenas pelo Ministério Público, pois a defesa não pode requerer a anulação de atos processuais.

A o encerramento do interrogatório do acusado que se nega a responder aos questionamentos do juiz antes de oportunizar as indagações pela defesa.   B a inquirição de testemunhas diretamente pelo magistrado que assume o protagonismo na audiência de instrução e julgamento.  C a ausência de advertência do acusado quanto ao direito de permanecer em silêncio no interrogatório prestado perante a autoridade policial.   D a ausência de contato prévio entre o acusado preso e seu defensor dativo no âmbito da audiência de inquirição de testemunhas. E o uso de expressões pejorativas proferidas pelo magistrado na sessão de julgamento contra a honra do acusado que está sendo julgado. 

A É nula a sentença proferida de forma oral na audiência e registrada em meio audiovisual sem a juntada aos autos da transcrição integral.  B A nulidade decorrente da ausência de intimação, pessoal ou por diário oficial, da data de julgamento do recurso pode ser arguida a qualquer tempo.  C A intimação pessoal da Defensoria Pública quanto à data de julgamento de habeas corpus só é necessária se houver pedido expresso para a realização de sustentação oral. D O habeas corpus não é admitido para impugnar as medidas cautelares de natureza criminal diversas da prisão por não haver ofensa ou ameaça à liberdade de locomoção. E Admite-se habeas corpus contra decisão que apenas autoriza visita pelo parlatório, negando o direito de familiar de preso internado em unidade prisional de ter encontro direto.