Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal + 3
Ano: 2022
Banca: FGV

Hades, delegado de polícia, em comunhão de ações e desígnios com Hermes, Perseu e Ájax, agentes de polícia lotados na mesma delegacia, associaram-se de forma estruturalmente ordenada e mediante divisão de tarefas, constituindo organização criminosa que tinha por objeto receber valores de empresários para deixar de reprimir atividades ilícitas por eles praticadas, organizando operações policiais em face de concorrentes. De acordo com as informações repassadas por empresários integrantes do esquema, de forma dissimulada e de comum acordo, os agentes forjaram notícia anônima dando conta da existência de materiais contrabandeados e fruto de contrafação (pirataria) no interior de estabelecimento especificado. Com base unicamente nesta notícia, o delegado Hades ...

Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação à validade dos dados de procedimento fiscalizatório da Receita Federal para apuração do débito tributário, é correto afirmar que: