Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal nos crimes contra a honra
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do
Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal nos crimes contra a honra
Ano: 2022
Banca: FGV
Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que