Direito Processual Penal Militar Questões Prejudiciais
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.


Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á